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Pesquisadoras do Nima-Jur recebem Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva 2018, um dos mais importantes do Direito Ambiental no País

18 de maio de 2018

Trabalhos abordam incompatibilidades com os direitos originais dos povos indígenas e descaracterização de espaços ambientais protegidos, em crítica ao novo Código Florestal

As pesquisadoras Paula Máximo e Juliana Chermon, da área jurídica do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (NIMA-Jur), conquistaram os primeiros lugares em duas categorias do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva 2018, um dos mais importantes do Direito Ambiental do Brasil. O prêmio é concedido pelo Instituto Direito por um Planeta Verde. Os trabalhos das duas pesquisadoras foram orientados pela professora Virgínia Totti Guimarães, do Departamento de Direito.

A graduanda em Direito e pesquisadora de iniciação científica Paula Máximo de Barros Pinto conquistou o primeiro lugar da categoria Estudantes de Graduação. O artigo Os direitos originários dos povos indígenas e as implicações da inscrição de suas terras no Cadastro
Ambiental Rural (CAR) busca analisar o Cadastro Ambiental Rural, criado pelo Código Florestal de 2012, no tocante à inscrição das Terras Indígenas em um sistema de cadastramento único, pensado a partir da racionalidade da propriedade privada e individual, e suas possíveis incompatibilidades com os direitos originários reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988.

Juliana Chermont conquistou o primeiro lugar, na categoria Estudantes de Especialização, abordando Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no Código Florestal de 2012 e a descaracterização dos espaços territoriais especialmente protegidos. Sua pesquisa foi realizada durante a graduação na PUC-Rio e procura analisar a inserção dos pagamentos por serviços ambientais (PSA) no Código Florestal de 2012 e como contribuíram para a total descaracterização dos espaços territoriais especialmente protegidos.

De acordo com a autora, “conjugando a implementação desse modelo de financiamento aos proprietários rurais com as alterações trazidas pelo Código, percebe-se o desvirtuamento dos objetivos centrais das políticas de PSA, de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente, que são a manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais promovidos pelos agentes de preservação das florestas”.

  • A partir das discussões teóricas sobre direitos socioambientais, que tem como pressuposto a conciliação entre a conservação ambiental e os usos tradicionais de agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas, dentre outros, as pesquisas apontam para uma perspectiva crítica do novo Código Florestal, aprovado em um processo legislativo bastante controverso. Pretende-se visibilizar outros usos possíveis da terra, como no caso da pesquisa da Paula, especificamente sobre terras indígenas, discutindo como a legislação ambiental pode afrontar direitos territoriais com o uso generalizado de seus instrumentos. A pesquisa da Juliana discute a adoção de um modelo de pagamentos por serviços ambientais, aliados à anistia de danos, que pode ser bastante prejudicial a um modelo sustentável de uso do território. Neste sentido, importância das pesquisas volta-se para inserir direitos dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, dentre outros, nas políticas ambientais e na aplicação desta Lei tão polêmica, esclarece a orientadora Virgínia Guimarães.

A professora ressalta ser este o segundo ano consecutivo em que o Departamento de Direito tem duas alunas vencedoras no prêmio:
- Na edição do ano passado, Daniela Marques de Carvalho de Oliveira, então mestranda do Programa de Pós-Graduação, ficou em primeiro lugar na categoria Estudante de Mestrado, com a pesquisa Operação Urbana Consorciada “Porto Maravilha”: finalidade turística e agravamento de vulnerabilidades sociais impossibilitam efetividade do direito à cidade sustentável. E Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima conquistou o primeiro lugar na categoria Aluna de Especialização, com o tema Princípio da vedação ao retrocesso socioambiental aspectos teóricos e jurisprudenciais. As duas foram orientadas pela professora Danielle de Andrade Moreira, do Departamento de Direito.

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