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Vigente há dois anos, Plano Nacional de Educação não saiu do papel

28 de junho de 2016

As metas assumidas para 24 de junho de 2016, no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), praticamente não saíram do papel:

- Metade da população infantil de até três anos de idade deveria estar em creches, mas temos 2,5 milhões de crianças sem tal atendimento.

- Este ano, todas as crianças entre 4 e 5 anos deveriam estar na pré-escola, mas ainda há 700 mil crianças não matriculadas.

- Em 2016, 100% dos jovens entre 15 e 17 anos deveriam estar cursando o ensino médio; no entanto, 1,6 milhão desses jovens estão fora da escola. É a futura “geração nem-nem”: os jovens entre 18 e 25 anos que nem estudam nem trabalham, e são 20% da população brasileira dessa faixa etária.

A meta 15 previa o início de uma política nacional de formação docente. Apesar disso, até o momento só 32,8% dos mestres dos anos finais do ensino fundamental têm licenciatura na área em que atuam e 25% dos professores da educação básica não têm curso superior.

O monitoramento dos avanços deveria ser reportado periodicamente na internet, pelo MEC, mas nenhuma satisfação foi dada à sociedade.

É claro que a crise econômica e a turbulência política mudaram as prioridades e a educação, mais uma vez, ficou em segundo plano. Mas a letargia na passagem dos planos à ação indica também falhas graves na gestão da área educacional. Não é raro, que na educação pública, se façam reuniões e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal, gastando um tempo valioso para redigir planos que, pouco depois, caem no esquecimento.

Há saídas: em primeiro lugar, os planos precisam ser elaborados com as ferramentas básicas da gestão contemporânea: o cronograma de ações, a divisão de responsabilidades, o estudo de alocação das verbas, os indicadores de controle e avaliação. Além disso, é preciso que a educação seja entendida de uma vez por todas como prioridade e que haja continuidade nas políticas, em vez de cada governo começar do zero. Se não for assim, poderão entrar e sair os presidentes, oficiais ou interinos, mas a mudança não sairá do papel.

Fonte: G1

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